Dayane da Silva Bezerra – Neto Martins Palla https://netomartinspalla.com.br Thu, 19 Dec 2024 16:15:20 +0000 pt-BR hourly 1 https://netomartinspalla.com.br/wp-content/uploads/2024/12/favicon-NMP-150x150.jpg Dayane da Silva Bezerra – Neto Martins Palla https://netomartinspalla.com.br 32 32 É responsabilidade do empregador controlar a jornada do empregado doméstico? https://netomartinspalla.com.br/controle-jornada-empregado-domestico/ Wed, 06 Nov 2024 12:24:58 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=1987 A Lei Complementar nº 150/2015 regulamentou os direitos dos empregados domésticos no Brasil e trouxe diversas mudanças, inclusive sobre a jornada de trabalho. Com relação à comprovação da jornada de trabalho, o ônus da prova recai sobre o empregador. De acordo com o artigo 12 da Lei Complementar nº 150/2015, é obrigatório o controle da jornada de trabalho do empregado doméstico…

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