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Direito do Agronegócio NMP

Direito do Agronegócio

A equipe de Direito do Agronegócio é coordenada pela sócia Laurine Delfino, atuando de forma consultiva e contenciosa em conjunto com outras áreas do Direito.

Equipe

Laurine Delfino
Isabela Corso
Letícia Nakanishi
Agatha Ribeiro

SERVIÇOS

  • Contratos Agrários: Elaboração e análise de contratos de arrendamento, parceria agrícola, compra e venda de produtos e serviços.
  • Regularização de Propriedades: Assessoria na regularização fundiária e documentação necessária para a titularidade de imóveis rurais.
  • Licenciamento: Orientação sobre as exigências legais para a obtenção de licenças ambientais para atividades agropecuárias e agroindustriais.
  • Compliance Ambiental: Consultoria para garantir que as atividades estejam em conformidade com as normas ambientais.
  • Litígios Agrários: Representação em disputas judiciais e administrativas envolvendo propriedades rurais, como reintegração de posse e usucapião.
  • Ações de Responsabilidade Civil: Ação em casos de danos causados por atividades agrícolas, como contaminação do solo ou poluição hídrica.
  • Contratos de Trabalho: Elaboração de contratos e acordos de trabalho específicos para trabalhadores rurais.
  • Assessoria em Relações Trabalhistas: Orientação sobre legislação trabalhista aplicável ao agronegócio e gestão de riscos trabalhistas.
  • Assessoria em Financiamentos: Orientação sobre linhas de crédito disponíveis para o agronegócio, como financiamento rural e agroindústria.
  • Contratos de Câmbio e Operações Financeiras: Consultoria em operações cambiais e financeiras relacionadas ao comércio de produtos agrícolas.
  • Registro de Marcas e Patentes: Orientação sobre a proteção de marcas e patentes de produtos agropecuários e agroindustriais.
  • Proteção de Cultivares: Assessoria sobre a legislação relacionada à proteção de novas variedades de plantas.
  • Monitoramento de Mudanças: Acompanhamento de alterações na legislação que afetam o agronegócio, garantindo que os clientes estejam sempre atualizados.
  • Assessoria em Normas de Segurança Alimentar: Consultoria sobre regulamentações relacionadas à segurança e qualidade dos produtos agrícolas.

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