Foi publicada no dia 11/12/2024 a Lei nº 15.042, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), dando um grande passo na regulação do mercado de carbono no país.
🔹 Como funciona?
A lei estabelece limites para grandes poluidores e cria um sistema de compensação de emissões, atribuindo valor ao carbono. Isso incentiva a descarbonização da economia e promove inovação sustentável.
🔹 Quem está no radar?
Empresas que emitem:
+10 mil toneladas de CO2e/ano → Monitoramento e relatos anuais.
+25 mil toneladas de CO2e/ano → Também relatórios de conciliação.
🔹 O que vem a seguir?
1️⃣ Primeira fase (até 2 anos): definição de regras.
2️⃣ Segunda fase (até 1 ano): criação do sistema de reporte.
3️⃣ Depois: 2 anos para envio de relatórios.
As reduções obrigatórias começam após esse período de implantação (mínimo de 4 anos).
Estamos prontos? 🌱
