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O mercado imobiliário brasileiro tem passado por transformações relevantes nos últimos anos, impulsionadas por mudanças normativas, decisões judiciais e movimentos de desburocratização. Nesse contexto, ganha destaque recente entendimento do Conselho
Beatriz Grandizoli de Araujo
25 de maio de 2026

Direito Societário
A importância da governança corporativa para empresas familiares em crescimento
A governança corporativa é o conjunto de práticas, normas e mecanismos que orientam a administração da empresa, promovendo transparência, responsabilidade, equidade e prestação de contas. Em empresas familiares, sua relevância é
Poliana Dequêch
20 de maio de 2026

Direito Societário
Memorando de Entendimentos (MoU): Por que não iniciar um negócio apenas no “aperto de mão”?
O início de uma parceria empresarial muitas vezes é marcado por acordos informais baseados na confiança entre as partes, simbolizados pelo tradicional “aperto de mão”. Essa prática se mostra insuficiente diante da complexidade das
Beatriz Grandizoli de Araujo
14 de maio de 2026

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Poliana Dequêch
20 de maio de 2026

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14 de maio de 2026
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A relevância jurídica da Marca e as consequências do seu uso indevido
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Comitê define prazos e regras para opção do Simples
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A responsabilidade no sistema de franquias: o que o franqueador precisa considerar nesse modelo de negócio?
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Recuperação de Créditos: Por que tantas empresas deixam dinheiro na mesa?
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Cláusulas contratuais que mais geram litígios comerciais
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A Reforma do CMV e da precificação, você já avaliou isso?
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Liminar suspende a exigência de distribuição de dividendos até 31/12/2025 para manutenção da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
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A Sociedade em Conta de Participação (SCP) como aliada para financiamento da atividade empresarial
- Eduarda Razaboni Souza
Juiz decide que Produtor Rural sem Cadastro na Junta Comercial não é apto a renegociação de débitos por meio de pedido de Recuperação Empresarial
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Desconsideração da personalidade jurídica: Tema 1210 no STJ pode redefinir a responsabilização dos sócios
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O que as empresas familiares ensinam sobre sucessão patrimonial?
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Isenção do Imposto de Renda: Câmara dos Deputados isenta quem ganha até 5 mil reais mensais
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir quando o Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD
- Comunicação NMP
Acordo Paulista: Governo de São Paulo oferece condições especiais para regularização de débitos tributários
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Ministério do Trabalho e do Emprego anuncia fiscalização em massa do cumprimento da Lei de Igualdade Salarial
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Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal lançam novos editais de regularização de débitos
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Programa de recuperação de créditos fiscais no Paraná
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Impactos da Medida Provisória 1.303/2025 no Agronegócio
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Declaração do ITR 2025: Implicações tributárias e patrimoniais para proprietários rurais e sucessores
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Transações Tributárias
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Desapropriação de terras por desmatamento e incêndio ilegal: O que o produtor rural precisa saber?
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Programa Crédito do Trabalhador transfere riscos para empresas e contadores
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Atenção, setor agro: As isenções caíram. O crédito ficou mais caro!
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Mudanças significativas na tributação do IOF, Fundos e Renda Fixa
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Reforma Tributária introduz mudanças significativas para empresas que recebem aluguéis de imóveis
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Reforma Tributária: PLP 68/2024 é sancionado com 18 vetos do Presidente da República
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Consultor Ambiental x Advogado Especializado em Direito Ambiental, entenda as diferenças!
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Exclusão dos sorvetes e preparados do regime de Substituição Tributária no Estado do Paraná:
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IN da RFB Nº 2.219/2024: Monitoramento das transações via PIX e novas obrigações acessórias
- João Ricardo Miranda
Prevenção ao golpe do boleto: medidas jurídicas e práticas
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CNJ autoriza inventários, partilhas de bens e divórcios extrajudiciais envolvendo menores e incapazes
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TJ-SP profere decisão sobre propostas vinculantes em M&A
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- João Ricardo Miranda
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Compensação de Reserva Legal via CRA: Agora é pelo Bioma!
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A expansão do agronegócio brasileiro e a busca pela segurança alimentar
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PL 5966/23: Exploração Agrossilvipastoril em Áreas Consolidadas
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Novas diretrizes (CONFAZ) para a transferência de créditos do ICMS nas Remessas Interestaduais
- Natália Bravin
