A sucessão patrimonial em empresas familiares é um dos maiores desafios do Direito Empresarial e do Direito das Sucessões, especialmente no tocante à perpetuação do patrimônio familiar. Em média, estima-se que apenas 1/3 das empresas passam com sucesso pela primeira sucessão e apenas 4% dos negócios persistem até a 4ª geração de sucessores.
O principal motivo do baixo percentual de perpetuação empresarial é a ausência de um planejamento sucessório estratégico, o que por vezes leva ao insucesso da atividade empresarial, ou ainda o desgaste da relação familiar.
Diversos conflitos amplamente noticiados na mídia revelam as consequências dessa falta de preparo. Um caso que ficou muito conhecido pelo litígio sucessório é a disputa no Grupo Pão de Açúcar (Família Diniz), com conflitos na gestão e sucessão, que interferiram diretamente no valor de mercado da companhia, na sua imagem pública e no convívio familiar.
Outro caso marcante é o da Família Matarazzo, em seu auge um dos maiores grupos industriais da América Latina. Mesmo com um patrimônio familiar bilionário, um processo hereditário moroso e de disputas associado a uma gestão despreparada resultou em falência dos negócios da família.
Nos dois casos, o planejamento sucessório seria uma ferramenta para melhor organizar a gestão. Através de regras de governança claras e bem delimitadas, o crescimento sustentável das empresas andaria lado a lado com a preservação do patrimônio e das relações familiares.
O planejamento sucessório não é apenas uma questão de partilha de bens, mas de preservação empresarial e patrimonial. Mecanismos jurídicos como as holdings familiares, testamentos, acordos de sócio e protocolos familiares, se aplicados com técnica e estratégia podem evitar a exposição das novas gerações à risco de perda de patrimônio.
Mais do que uma opção, ele se mostra uma necessidade para que a empresa não seja prejudicada por conflitos pessoais e possa se perpetuar ao longo das gerações.
