Neto Martins Palla https://netomartinspalla.com.br Thu, 09 Apr 2026 11:53:19 +0000 pt-BR hourly 1 https://netomartinspalla.com.br/wp-content/uploads/2024/12/favicon-NMP-150x150.jpg Neto Martins Palla https://netomartinspalla.com.br 32 32 A responsabilidade no sistema de franquias: o que o franqueador precisa considerar nesse modelo de negócio?  https://netomartinspalla.com.br/responsabilidade-no-sistema-de-franquias/ Tue, 07 Apr 2026 17:50:50 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3244 O sistema de franquias consolidou-se como um dos modelos de expansão mais robustos do Brasil, fundamentado na colaboração entre detentores de marcas e empreendedores locais. No entanto, o crescimento acelerado muitas vezes mascara uma vulnerabilidade jurídica crítica. Embora a estrutura de rede seja desenhada para garantir a independência financeira e administrativa de cada unidade…

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]]> Crédito Rural e Regularidade Ambiental https://netomartinspalla.com.br/credito-rural-e-regularidade-ambiental/ Thu, 26 Mar 2026 17:56:46 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3233 Para a concessão de crédito rural, as instituições financeiras passam a verificar, via sistema PRODES, a existência de supressão de vegetação nativa, considerando desmatamentos ocorridos após 31 de julho de 2019. A medida se aplica a imóveis rurais com área superior a 4 módulos fiscais. A verificação do PRODES será complementar à verificação do sistema MapBiomas Alerta…

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]]> Recuperação de Créditos: Por que tantas empresas deixam dinheiro na mesa? https://netomartinspalla.com.br/recuperacao-de-creditos-por-que-tantas-empresas-deixam-dinheiro-na-mesa/ Wed, 25 Mar 2026 13:13:57 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3228 Nos últimos anos, a recuperação de créditos tributários deixou de ser uma oportunidade pontual para se tornar uma verdadeira estratégia de eficiência financeira na vida do empresário. Mesmo assim, nesse cenário, é possível encontrar empresas que deixam créditos tributários relevantes “na mesa”, tanto pelo desconhecimento, quanto pela ausência de revisão periódica de suas rotinas fiscais.

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]]> Cláusulas contratuais que mais geram litígios comerciais https://netomartinspalla.com.br/clausulas-contratuais-que-mais-geram-litigios-comerciais/ Mon, 23 Mar 2026 12:09:48 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3221 Os contratos comerciais atualmente disciplinam a maioria das relações de consumo e empresariais, dispondo desde simples fornecimentos até operações complexas. Embora sua função principal seja conferir segurança jurídica às relações econômicas, na prática alguns contratos podem se tornar fonte de litígios, que surgem a partir de equívocos na elaboração das cláusulas contratuais…

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]]> Holding Familiar: para que serve e o que ela não resolve? https://netomartinspalla.com.br/holding-familiar-para-que-serve-e-o-que-ela-nao-resolve/ Mon, 16 Mar 2026 13:13:16 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3150 A Holding Familiar é uma estrutura societária criada para concentrar e administrar bens e participações de uma mesma família, normalmente sob a forma de sociedade limitada (LTDA) ou sociedade por ações (S/A), nos termos do Código Civil (Lei n° 6.404/76) e da Lei das S/A (Lei n° 6.404/76). Sua função está diretamente ligada à gestão da organização patrimonial, planejamento sucessório…

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]]> A Reforma do CMV e da precificação, você já avaliou isso? https://netomartinspalla.com.br/reforma-tributaria-impacto-no-cmv-e-na-formacao-de-precos/ Tue, 10 Mar 2026 12:53:59 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3137 Todos já sabem que a Reforma Tributária brasileira representa um dos maiores marcos de alteração no sistema de tributação sobre consumo das últimas décadas. Porém, o que pouco se fala é que, além da alteração da estrutura tributária, ela altera profundamente a forma como as empresas calculam seus custos e definem seus preços. Com a implementação do IBS e da CBS, o sistema passa a seguir…

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]]> Liminar suspende a exigência de distribuição de dividendos até 31/12/2025 para manutenção da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) https://netomartinspalla.com.br/liminar-afasta-exigencia-de-dividendos-ate-31-12-2025/ Fri, 19 Dec 2025 20:09:04 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3048 A Associação Comercial do Paraná impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, questionando a constitucionalidade da exigência de distribuição de dividendos até 31 de dezembro de 2025 como condição para manutenção da isenção do Imposto de Renda. Em 16/12/2025, foi concedida liminar suspendendo tal exigência, garantindo manutenção da isenção de…

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]]> A Sociedade em Conta de Participação (SCP) como aliada para financiamento da atividade empresarial https://netomartinspalla.com.br/a-sociedade-em-conta-de-participacao-scp-como-aliada-para-financiamento-da-atividade-empresarial/ Mon, 01 Dec 2025 20:37:02 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3003 Frequentemente utilizada para financiamento e viabilidade de expansão das atividades empresariais, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma estrutura que atrai investidores que desejam participar de projetos empresariais sem exposição direta no mercado. Por sua natureza discreta, flexível e sem personalidade jurídica própria, a SCP é uma alternativa estratégica para operações de…

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]]> Juiz decide que Produtor Rural sem Cadastro na Junta Comercial não é apto a renegociação de débitos por meio de pedido de Recuperação Empresarial https://netomartinspalla.com.br/ausencia-de-registro-impede-pedido-de-rj-por-produtor-rural/ Tue, 18 Nov 2025 20:45:31 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=2995 Uma decisão judicial recente, publicada pelo Tribunal de Justiça de Goiás demonstrou a importância da formalização empresarial para acesso às benesses do instituto da Recuperação Empresarial. O caso em questão refere-se a um agricultor que atuava como pessoa física sem registro na Junta Comercial do Estado de Goiás, teve seu pedido de recuperação judicial negado pelo juiz substituto Thiago Mehari…

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]]> Desconsideração da personalidade jurídica: Tema 1210 no STJ pode redefinir a responsabilização dos sócios  https://netomartinspalla.com.br/desconsideracao-da-personalidade-juridica/ Wed, 12 Nov 2025 19:36:48 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=2988 O Superior Tribunal de Justiça está analisando, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1210), a possibilidade de responsabilizar o patrimônio dos sócios em casos de insuficiência de bens penhoráveis e do encerramento irregular de empresas, mais conhecido no meio jurídico como Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Em regra, a dívida da empresa não afeta o patrimônio pessoal…

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