Ter uma holding não é garantia de proteção patrimonial. Essa estrutura societária costuma ser apresentada como uma estratégia eficiente de organização empresarial, sucessão familiar e proteção de bens. Muitos empresários constituem uma holding acreditando que, a partir daquele momento, seu patrimônio pessoal estará automaticamente protegido contra credores, disputas societárias ou riscos do negócio.
No entanto, essa proteção não é absoluta. Existe um incidente processual que revela risco às sociedades: a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil. Quando o Judiciário identifica abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, os efeitos de certas obrigações passam a atingir os bens particulares dos sócios ou administradores, e isso vale também para as holdings.
O problema costuma começar na origem: é comum que a holding seja criada às pressas, por indicação de terceiros ou por modismo, sem observância de requisitos mínimos de governança. O resultado é uma estrutura formalmente existente, mas materialmente vazia, sem contabilidade própria, sem movimentação bancária compatível com a operação e sem separação real entre os bens da empresa e os bens pessoais dos sócios.
A confusão patrimonial é apontada como um dos fatores centrais desse problema, já que a holding precisa manter estrutura patrimonial própria, com efetiva separação entre o seu patrimônio e dos sócios, sendo esse um dos principais motivos que levam à desconsideração. A reforma trazida pela Lei da Liberdade Econômica tentou dar mais objetividade ao tema, reforçando a exigência de comprovação de abuso ou desvio de finalidade para que a desconsideração seja autorizada, o que, em tese, deveria proteger holdings bem estruturadas.
Há ainda a chamada desconsideração inversa, aplicável quando é a pessoa física quem tenta esconder patrimônio dentro da holding, em certos contextos, a própria inatividade operacional da holding já é considerada elemento suficiente para configurar desvio de finalidade, por evidenciar a ausência do propósito econômico que justifica sua autonomia patrimonial. Deste modo, holdings sem atividade real, criadas apenas “no papel”, geralmente atuam com recorrência nas seguintes práticas:
- Contas bancárias e bens são usados de forma pessoal entre sócios e sociedade sem qualquer limitação e/ou formalização por meio de documentos sociais;
- Transferências patrimoniais da pessoa física para a jurídica feitas às pressas, concomitantes a dívidas já existentes em nome de sócios ou litígios iminentes;
- Aquisição de bens diretamente pela empresa, sem que haja movimentação bancária compatível, etc.
A situação exposta no parágrafo anterior não significa, contudo, que a desconsideração seja tratada como regra: o planejamento patrimonial legítimo continua sendo reconhecido e protegido, o problema surge apenas quando a estrutura é usada para dissimular patrimônio, frustrar credores ou simular uma separação que na prática não existe.
A holding é, de fato, uma ferramenta eficiente de planejamento patrimonial e sucessório, mas sua eficácia depende do respeito aos limites legais, já que a responsabilidade limitada e a separação patrimonial, seus principais atrativos, exigem que os sócios adotem gestão responsável e transparente.
Mais do que um contrato social regularmente registrado, a holding exige funcionamento real e contínuo. É uma estrutura jurídica que, para cumprir sua função protetiva, depende de planejamento técnico, governança consistente e gestão real ao longo do tempo, e não apenas de um contrato social registrado em cartório. Quando esses cuidados são negligenciados, ela deixa de ser um escudo e passa a ser, ela mesma, o ponto de vulnerabilidade que expõe o patrimônio que deveria proteger.
Pessoas físicas que já possuem ou que estão avaliando constituir uma holding patrimonial, devem revisar periodicamente sua estrutura societária junto a uma assessoria jurídica especializada, a fim de resguardar a finalidade de preservação e maior eficiência da gestão dos bens adquiridos, evitando a fragilização de seu acervo patrimonial.
