Neto Martins Palla https://netomartinspalla.com.br Fri, 15 May 2026 18:02:58 +0000 pt-BR hourly 1 https://netomartinspalla.com.br/wp-content/uploads/2024/12/favicon-NMP-150x150.jpg Neto Martins Palla https://netomartinspalla.com.br 32 32 Fim da exigência de CNDs na compra de imóveis: o que muda na prática? https://netomartinspalla.com.br/fim-exigencia-cnd-compra-de-imoveis/ Mon, 25 May 2026 14:59:00 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3268 O mercado imobiliário brasileiro tem passado por transformações relevantes nos últimos anos, impulsionadas por mudanças normativas, decisões judiciais e movimentos de desburocratização. Nesse contexto, ganha destaque recente entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exposto no PCA 0001611-12.2023.2.00.0000, que impacta diretamente a dinâmica das transações imobiliárias no país…

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]]> A importância da governança corporativa para empresas familiares em crescimento https://netomartinspalla.com.br/importancia-governanca-corporativa-empresas-familiares/ Wed, 20 May 2026 15:00:00 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3265 A governança corporativa é o conjunto de práticas, normas e mecanismos que orientam a administração da empresa, promovendo transparência, responsabilidade, equidade e prestação de contas. Em empresas familiares, sua relevância é ainda maior, pois auxilia no equilíbrio dos interesses e na organização, reduzindo conflitos e fortalecendo a gestão. Em algumas empresas familiares…

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]]> Memorando de Entendimentos (MoU): Por que não iniciar um negócio apenas no “aperto de mão”? https://netomartinspalla.com.br/memorando-de-entendimentos/ Thu, 14 May 2026 12:00:00 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3261 O início de uma parceria empresarial muitas vezes é marcado por acordos informais baseados na confiança entre as partes, simbolizados pelo tradicional “aperto de mão”. Essa prática se mostra insuficiente diante da complexidade das relações negociais contemporâneas. Nesse cenário, o Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding, mais conhecido como MoU) surge como instrumento essencial…

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]]> A relevância jurídica da Marca e as consequências do seu uso indevido https://netomartinspalla.com.br/relevancia-juridica-da-marca/ Mon, 20 Apr 2026 19:12:25 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3254 Muitos empresários só descobrem o verdadeiro valor de sua Marca quando alguém tenta plagiá-la. Mais do que um logotipo, a Marca é o rosto da empresa no mercado e, juridicamente, um dos seus ativos mais sensíveis. Consideremos o seguinte exemplo: uma empresa que atua no ramo de cafeicultura, que dedicou anos para estabelecer a reputação de um estabelecimento denominado “Grão de Ouro”.

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]]> Comitê define prazos e regras para opção do Simples https://netomartinspalla.com.br/comite-define-prazos-e-regras-para-opcao-do-simples/ Fri, 17 Apr 2026 17:35:53 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3251 O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 186/2026 no Diário Oficial da União em 17/04/2026. Confira os principais pontos: Novidade da Reforma Tributária Os optantes pelo Simples Nacional podem, no mesmo portal e prazo (01 a 30/09/2026), optar por apurar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) pelo regime…

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]]> A responsabilidade no sistema de franquias: o que o franqueador precisa considerar nesse modelo de negócio?  https://netomartinspalla.com.br/responsabilidade-no-sistema-de-franquias/ Tue, 07 Apr 2026 17:50:50 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3244 O sistema de franquias consolidou-se como um dos modelos de expansão mais robustos do Brasil, fundamentado na colaboração entre detentores de marcas e empreendedores locais. No entanto, o crescimento acelerado muitas vezes mascara uma vulnerabilidade jurídica crítica. Embora a estrutura de rede seja desenhada para garantir a independência financeira e administrativa de cada unidade…

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]]> Crédito Rural e Regularidade Ambiental https://netomartinspalla.com.br/credito-rural-e-regularidade-ambiental/ Thu, 26 Mar 2026 17:56:46 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3233 Para a concessão de crédito rural, as instituições financeiras passam a verificar, via sistema PRODES, a existência de supressão de vegetação nativa, considerando desmatamentos ocorridos após 31 de julho de 2019. A medida se aplica a imóveis rurais com área superior a 4 módulos fiscais. A verificação do PRODES será complementar à verificação do sistema MapBiomas Alerta…

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]]> Recuperação de Créditos: Por que tantas empresas deixam dinheiro na mesa? https://netomartinspalla.com.br/recuperacao-de-creditos-por-que-tantas-empresas-deixam-dinheiro-na-mesa/ Wed, 25 Mar 2026 13:13:57 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3228 Nos últimos anos, a recuperação de créditos tributários deixou de ser uma oportunidade pontual para se tornar uma verdadeira estratégia de eficiência financeira na vida do empresário. Mesmo assim, nesse cenário, é possível encontrar empresas que deixam créditos tributários relevantes “na mesa”, tanto pelo desconhecimento, quanto pela ausência de revisão periódica de suas rotinas fiscais.

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]]> Cláusulas contratuais que mais geram litígios comerciais https://netomartinspalla.com.br/clausulas-contratuais-que-mais-geram-litigios-comerciais/ Mon, 23 Mar 2026 12:09:48 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3221 Os contratos comerciais atualmente disciplinam a maioria das relações de consumo e empresariais, dispondo desde simples fornecimentos até operações complexas. Embora sua função principal seja conferir segurança jurídica às relações econômicas, na prática alguns contratos podem se tornar fonte de litígios, que surgem a partir de equívocos na elaboração das cláusulas contratuais…

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]]> Holding Familiar: para que serve e o que ela não resolve? https://netomartinspalla.com.br/holding-familiar-para-que-serve-e-o-que-ela-nao-resolve/ Mon, 16 Mar 2026 13:13:16 +0000 https://netomartinspalla.com.br/?p=3150 A Holding Familiar é uma estrutura societária criada para concentrar e administrar bens e participações de uma mesma família, normalmente sob a forma de sociedade limitada (LTDA) ou sociedade por ações (S/A), nos termos do Código Civil (Lei n° 6.404/76) e da Lei das S/A (Lei n° 6.404/76). Sua função está diretamente ligada à gestão da organização patrimonial, planejamento sucessório…

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